Nesta quarta-feira (13), o Senado aprovou o texto-base do projeto de lei (PL) que regulamenta o mercado de carbono no Brasil.
A proposta chegou a figurar na pauta dos senadores na última semana, mas não foi votada por falta de quórum (número mínimo de parlamentares necessária para se votar uma matéria). Agora, a pauta segue para apreciação na Câmara dos Deputados.
O PL permitirá a compra e venda de créditos, ou seja, empresas e países com menor emissão de carbono podem vendê-los para quem polui mais, de modo que todos reduzam as emissões e incentive a redução do desmatamento florestal. Esses créditos também podem ser comercializados com a compra de áreas verdes.
Detalhes do PL que regula o mercado de carbono no Brasil
- Em resumo, o PL cria regras para esse mercado regulado e voluntário no Brasil;
- Contudo, Câmara e Senado divergem a respeito do mercado voluntário de carbono dos estados e do repasse de lucros com venda de créditos às comunidades indígenas, quilombolas e assentados da reforma agrária, segundo O Globo;
- Os deputados pactuaram seu entendimento sobre a venda de créditos de carbono estaduais, ajustando apenas alguns itens para reforçar o direito à propriedade privada;
- O deputado e relator do projeto na Câmara, Aliel Machado (PV/PR), definiu que os estados podem vender os créditos gerados em terras públicas ou privadas apenas se os proprietários de terra permitirem;
- Já o repasse do ganho às comunidades citadas anteriormente, também será utilizado como base o entendimento da Câmara, mas o governo, via Ministério da Fazenda e dos Povos Indígenas, poderá ajustar o percentual;
- Ainda, haverá garantia do direito de, ao menos, 50% nos projetos de remoção de gases do efeito estufa e de 70% de projetos de preservação.
O PL também cria e regulamenta o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE). Ele estabelecerá limite de cotas de emissões de gases causadores do efeito estufa para empresas durante o período de um ano, especialmente indústrias. O agronegócio ficou de fora das obrigações.
Isso porque o foco do projeto é a indústria, devendo atingir de quatro mil a cinco mil empresas que, juntas, emitem, anualmente, mais de 25 mil toneladas de CO₂ equivalente em nossa atmosfera. Portanto, espera-se que setores, como siderurgia, cimento, indústria química e fabricantes de alumínio sejam mais afetados com a proposta.
Nos primeiros dois anos, as empresas precisarão informar suas emissões ao governo para ser criado histórico crível de emissões a ser considerado. O cálculo será realizado por companhias especializadas e certificadas pelo governo federal.
Passado esse tempo, as licenças de emissão serão gratuitas, assim como é feito na União Europeia (UE), de modo que as empresas se acostumem ao novo mercado. Portanto, em um primeiro momento, haverá um teto de emissão para cada companhia.
Caso a organização precise emitir mais, precisara adquirir crédito de outra que possua, seja por emitir menos, seja por capturar carbono da atmosfera. Eles serão negociados como títulos imobiliários e certificados por empresas especializadas.
Posteriormente, cada companhia comprará suas cotas de emissão em leilão, com o mecanismo de compra e venda de créditos de carbono entre elas sendo mantido.
Os créditos poderão ser comercializados em bolsas de valores, com a devida regulamentação e supervisão da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), entidade que cuida do sistema de compra e venda de ações.
A entidade terá o apoio de um comitê interministerial para Mudança do Clima, que também será responsável por gerar o vai e vem dos recursos, bem como a incidência de impostos sobre os ativos.
Já as instalações e fontes que emitirem acima de dez mil toneladas de CO₂ equivalente anualmente precisarão reportar, ano a ano, suas emissões e remoções de carbono, sendo desnecessário que diminuam suas emissões, mas ficarão “sob observação”.
Leia mais:
- Créditos de carbono: o que são e como funcionam
- O que é o sequestro de carbono e como ele ajuda no combate ao aquecimento global
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Afinal, o que é o mercado de crédito de carbono?
O mercado de crédito de carbono é um sistema de compensação de emissões, sendo um dos pilares para que os países cumpram as metas do Acordo de Paris, assinado em 2015 por quase 200 países.
Por meio dele, as nações se comprometeram a conter o avanço do aquecimento global a partir de medidas práticas.
Aprovação ocorre durante COP29
A aprovação do mercado de carbono brasileiro vem em meio à realização da 29ª Conferência das Nações Unidas Sobre as Mudanças Climáticas (COP29), sediada em Baku (Azerbaijão). O evento vai até 22 de novembro e conta com participação de líderes mundiais, representantes de governos, empresários e ativistas.
Durante duas semanas, eles discutem sobre o futuro do planeta com as mudanças climáticas, incluindo temas, como transição energética, financiamento climático, redução de emissões, entre outros.
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